domingo, 25 de setembro de 2016

“Notório saber”: vire professor em 5 semanas

Se você fez Física e está desempregado, chegou a oportunidade que você esperava. Agora, você pode dar aulas de Matemática, por exemplo, passando por um treinamento inicial de apenas cinco semanas. Sim… eu disse cinco. Começou a operar no Brasil uma organização social “sem fins lucrativos” de formação de professores chamada “Ensina Brasil”.
Em cinco semanas, toda a teoria necessária para o exercício da profissão está dada e o “professor” já pode ir para um “governo-parceiro” cuidar de nossas crianças, sendo contratado como “professor temporário”, ganhando o inicial da carreira, e acaba sua formação “em serviço” no período de apenas dois anos.
A experiência desta organização nos Estados Unidos é nefasta (veja abaixo). Criou em cada escola uma porta giratória em que professores temporários estão entrando e saindo o tempo todo, pois converteram a profissão em “bico” de estudante universitário desempregado. Tão logo se localizam no mercado em sua profissão de origem abandonam a escola. Além disso, convertem nossas crianças em “cobaias” de professores mal formados e vão aprender com elas a dar aula durante dois anos de suposto “treinamento em serviço”.
Financiada pela Fundação Lemann e Itau Social, entre outras, esta empresa é ligada à Teach For All e está atuando no recrutamento e preparação de professores temporários para os governos.
A Teach For All é a internacionalização de uma ONG americana chamada Teach For América. A TFA forma professores em seis semanas e é sustentada com dinheiro que inclui financiamento privado oriundo de Fundações da Família Walton e de Bill Gates. Foi uma forma improvisada de aumentar os quadros de professores para atender a demanda por mais professores. Lança no mercado profissional da educação 8 a 10 mil professores por ano. Segundo Eric Westervelt:
“O grupo [TFA], que tem procurado transformar a educação em estreito alinhamento com o movimento das escolas charters, alertou as escolas que o tamanho de seu corpo docente poderia cair em até um quarto e fechou dois dos seus oito centros de formação nacional de verão, situados em Nova York e Los Angeles.” (Grifos meus)
“Este ano, a TFA enviou 8.000 jovens às escolas de alto risco; eles concordam em ficar lá por dois anos, alguns permanecem por mais tempo, mas a maioria terá desaparecido no prazo de três anos. (…)
Precisamos de um corpo docente estável, não uma porta giratória. Nós precisamos recrutar novos professores, que planejem permanecer no ensino e fazer uma carreira. Os novos professores devem ter uma formação sólida e uma forte preparação para o trabalho. Eles devem ter mentores e o apoio que precisam para sobreviver aos julgamentos dos primeiros anos de vida e melhorar continuamente.”
No Brasil, a ideia é a mesma, ou seja, preparar professores temporários, procedentes de quaisquer cursos superiores, para fornecê-los aos “governos-parceiros” ganhando o salário inicial da carreira. Passam por cinco semanas de treinamento e pronto, já são despachados para um período de dois anos de “treinamento em serviço”.
Esta é a nova modalidade de formação de professores que vem por aqui. Nada de perder tempo com teoria. Com a MP do ensino médio, fica aberta a possibilidade de que isso se generalize como estratégia de formação. Os critérios para participar do programa são:
Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a)
Possuir português fluente
Ter curso superior completo ou previsão de graduação até dezembro de 2016 (Você ainda pode se inscrever caso sua data de graduação tenha sido postergada para o primeiro semestre de 2017 em função de greve na sua universidade. Estes casos serão analisados posteriormente)
Ter diploma de graduação reconhecido pelo MEC
Ter disponibilidade para participar da formação inicial de 5 semanas em janeiro de 2017
Ter disponibilidade para participar do programa de fevereiro de 2017 até dezembro de 2018 (trabalho remunerado)
Ter disponibilidade para morar fora de sua cidade por 2 anos, a partir de fevereiro de 2017″
O recrutamento está acontecendo nas Universidades que estão distribuindo o seguinte convite aos estudantes:
“Prezados (as),
 É com muita alegria e satisfação que venho divulgar o Processo seletivo, segue mais informações no nosso site http://ensinabrasil.org/.
Para os que não conhecem, o Ensina faz parte do Teach for all, uma rede presente em mais de 40 países que melhora a educação desses países a vários anos.
POR QUE PARTICIPAR DO PROGRAMA?
Impacto social: você contribui com o desenvolvimento do seu país, enfrentando um desafio dos grandes
Rede de agentes de transformação: você fará parte de uma rede global de jovens talentosos e com vontade de botar a mão na massa e fazer a diferença
Desenvolvimento profissional: durante os 2 anos do programa, você passará por uma formação que te auxiliará a como dar aulas e a desenvolver habilidades cruciais em qualquer carreira
Desenvolvimento pessoal: enriqueça como cidadão através da experiência incomparável de estar na sala de aula
Apoio após o programa: apoio de mentores e acesso exclusivo a parceiros do Ensina Brasil, com aceleração do seu impacto independente da sua área de atuação.”
No site desta “empresa sem fins lucrativos” você pode ler:
Eu serei um funcionário do Ensina Brasil? Não. O participante será um funcionário dos governos parceiros do Ensina Brasil mas contará com todo nosso apoio, acompanhamento e formação.
Por que o programa dura 2 anos? Esse tempo foi definido de acordo com experiências prévias de programas similares conduzidos em outros países por organizações parceiras da rede Teach for All. O prazo de dois anos mostrou-se como o tempo mínimo para que o participante consiga assimilar o conteúdo das formações e aplicar esse conhecimento de forma efetiva em sala de aula, gerando o impacto desejado em seus alunos e consolidando em si mesmo as habilidades necessárias para continuar impactando a sociedade ao sair do programa. Ao mesmo tempo, esse prazo é suficientemente curto para atrair talentos de diversas áreas que talvez não considerariam uma carreira em educação.
Qual será o meu salário? Como o participante é contratado diretamente pelos governos parceiros, o salário irá variar de acordo com a sua alocação no programa, mas será sempre igual ao salário de um professor em início de carreira com a mesma carga horária da localidade de alocação.”
Fonte: https://avaliacaoeducacional.com/

Para pensar a “reforma” do Ensino Médio

 

Por Lívia Moraes

   Na data de 22 de setembro de 2016, chegou ao nosso conhecimento o conteúdo da Medida Provisória do Presidente Michel Temer que dispõe sobre a reforma do Ensino Médio[1]. Uma MP editada por decreto, sem diálogo com a sociedade, mostra-se como “moderna” e “flexível”, porém representa um retrocesso gigantesco perante as lutas históricas de educadores e estudantes.
   Ainda que o Ministério da Educação (MEC) tenha publicado uma nota dizendo que não haverá perda de disciplinas obrigatórias[2], ainda não apresentou uma “versão correta” da MP com a dita alteração. E, mesmo que recue nesse ponto, a MP ainda terá enorme impacto sobre a sociedade.
A proposta aqui é problematizar alguns dos principais pontos da MP.
Em primeiro lugar, a alteração do artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)[3], que afirma que “a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não poderá ser superior a mil e duzentas horas da carga total do ensino médio”, ou seja, a parte básica do Ensino Médio vai ser reduzida para um ano e meio. A segunda metade do curso seria tomada por “itinerários formativos”: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Consta, nesse mesmo artigo, que “os sistemas de ensino ‘poderão’ compor os seus currículos com base em mais de uma área prevista”. “Poderão” é diferente de “deverão”, de modo que na escola mais próxima da casa do estudante, não necessariamente haverá o “itinerário” que ele escolheu, com isso, há a possibilidade de que quem mora na periferia só tenha acesso facilitado ao profissionalizante, por exemplo;
   Um ano e meio não é tempo suficiente para o estudante ter acesso a um conteúdo mínimo esperado para essa formação de nível médio. Vai na contramão da luta pelo acesso ao conteúdo historicamente produzido pela humanidade, de uma formação ampla e profunda, que contemple arte, matemática, literatura, ciências da natureza, pensamento crítico etc. Obstacularizar ao estudante o acesso a esse conteúdo é expropriar-lhe de seus direitos de apropriação desses conhecimentos;
Nesse mesmo sentido está a retirada da obrigatoriedade dos componentes curriculares de educação física e artes. Na MP a obrigatoriedade se restringe à educação infantil e ao ensino fundamental. Aliás, é sintomática a retirada da educação física logo após o encerramento das olimpíadas e paraolimpíadas no Brasil;
   Componentes curriculares tais como Sociologia e Filosofia, cuja obrigatoriedade foi fruto de uma profunda luta por mais debate crítico na formação dos estudantes, podem ficar de fora, a depender do que se considere primordial na BNCC. Um breve olhar sobre a história da educação no Brasil já nos permite imaginar que não serão incorporadas, ou serão incorporadas “pro forma”;
O artigo 24 da LDB sofre a seguinte alteração: “A carga horária mínima anual […] deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas”. Hoje, a carga horária é de 800 horas. Essa mudança é, aparentemente, interessante, porque, em tese, implicaria em ensino integral. Contudo, deriva daí um problema, que é solucionado de forma drástica. O primeiro é que só o estudante que não precisa trabalhar (seja trabalho doméstico, seja salarial) poderia ficar tantas horas na escola, o que teria um efeito de evasão enorme sobre a classe trabalhadora. Assim sendo, a própria MP responde ao problema ao permitir que a oferta de formação considerará “a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo […] estabelecendo parcerias”, bem como “para efeito de cumprimento de exigências curriculares de ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como: I – demonstração prática; II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino; IV – cursos oferecidos por centros ou programas educacionais; V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; e VI – educação à distância ou educação presencial mediada por tecnologias”. Ou seja, o aluno não terá que cumprir essa carga horária na escola, ele poderá cumpri-la oferecendo sua força de trabalho a salários baixos ou voluntariamente, como tradicionalmente ocorrem nos estágios. Por outro lado, isso é um enorme incentivo às empresas de serviços educacionais, já que há abertura para que parte dessa formação seja feita em outros estabelecimentos e inclusive à distância, cuja qualidade da aula, em geral, é inferior, porque não estabelece uma relação dialógica entre professores e alunos;
   O ponto anterior citado é possibilitado porque “o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos”;
   É ainda mais assustador o fato de que “os conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”, o que corresponde ao aligeiramento da formação em ambos os graus, para entregá-los ao mercado mais rapidamente;
Esse aligeiramento também aparece com a “possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho”;
   Ainda, sobre o componente curricular “os currículos de ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa”, uma clara demanda do empresariado. O Brasil, como parte integrante da América Latina, tem retirada a obrigatoriedade do espanhol, que havia resultado de outra grande luta dos educadores e pensadores sociais da realidade latino-americana. Tal decisão tem implicação também sobre estudantes indígenas, quilombolas, comunidades pomeranas, italianas, dentre outras, que deverão privilegiar o inglês em detrimento das línguas que compõem a sua história. Ou seja, desrespeita a diversidade cultural brasileira tão celebrada nos recentes megaeventos realizados no Brasil;
   Um dos pontos mais graves da MP diz respeito ao fato de que não será mais necessário ter formação em licenciatura para lecionar. Poderão ministrar conteúdos “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino”. Isso implica que os ideários empresariais e religiosos, por exemplo, poderão adentrar as escolas pela porta da frente e ocupar boa parte da grade curricular. Tais profissionais que não têm formação para lidar com as diferenças e não foram preparados para conduzir uma aula como espaço formativo. Isso ainda tem um impacto tremendo nos cursos de licenciatura, nos quais se encontram a camada mais pobre de estudantes das universidades públicas;
   Por fora e em paralelo à MP, corre um PL no Senado (PL 772/2015[4]) para incluir na educação básica o tema de empreendedorismo, o que ideologicamente reforça a autoculpabilização do fracasso e autorresponsabilização pelo sucesso do estudante, e que corrobora com a ideia de meritocracia;
   Tem relação direta também com a PEC 241/2016[5] que impõe um teto de gasto com educação para os próximos 20 anos, já que a formação seria flexibilizada, de modo a que parte dos custos fosse arcada pelo próprio estudante ou pelo empresariado em parceria com o público;
   Responde à demanda por parcerias público-privadas (PPP); por gestão da educação por Organizações Sociais (as quais podem contratar empresas terceirizadas sem licitação), por mais mensalidades para empresas educacionais etc.;
Desemprega e precariza ainda mais o trabalho docente, dada a retirada da obrigatoriedade de vários componentes curriculares, a não obrigatoriedade de formação em licenciatura, a redução da carga-horária da formação básica e os demais pontos aqui elencados;
   Pode aproximar-se (ou até substituir) o Projeto Escola Sem Partido, porque responde a várias de suas proposições, em especial, a um ensino que instrui ao invés de educar.
Enfim, trata-se de um ataque brutal à educação, especialmente à educação pública, porque as escolas privadas da elite continuarão proporcionando acesso a esses conhecimentos a seus estudantes, enquanto a escola pública oferecerá força de trabalho a preços irrisórios no mercado. Resta-nos fazer resistência a este decreto, que impõe uma reforma estrutural da educação brasileira, elaborada hierarquicamente, de cima para baixo, sem qualquer diálogo com a sociedade. Para virar lei em definitivo, a MP precisa ser analisada em comissão especial do Congresso e depois aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em até 120 dias, para não perder a validade. Portanto, temos 120 dias para organizar uma forte resistência e lutar em todas as frentes possíveis para barrar esse projeto empresarial de educação, o qual se caracteriza por ser mais um ataque frontal e autoritário à classe trabalhadora.

Notas
[1]https://nova-escola-producao.s3.amazonaws.com/sXtYABnV2wxHKtAT49Ge4TjtZUnhxeBezK7pM3Va6aHfsNzF3GMBG74UTRan/mp-novo-ensino-medio.pdf
[2]http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=39581
[3]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
[4]https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124353
[5]http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2088351

Fonte:http://blogjunho.com.br/para-pensar-a-reforma-do-ensino-medio/#_ftn1

sábado, 30 de abril de 2016

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS


Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
Caderno de Educação em Direitos Humanos - Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais
Autoras/es: Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes e José Pereira de Souza (redação)
INSTITUIÇÃO: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Editora: SDH
Ano Publicação: 2013
Área temática: Educação em Direitos Humanos
Perfil: Material teórico-conceitual
Mídia: Livro
Páginas/tempo: 76
Descrição: Organizado em 4 Unidades: Unidade 1 - Direitos Humanos: contextualização e histórico no mundo e Direitos Humanos: contextualização e histórico no Brasil; Unidade 2 Educação em Direitos Humanos – trajetória no mundo Unidade A Educação em Direitos Humanos

Conversando sobre violência e convivência nas escolas
Autoras/es: Miriam Abramovay (coord.)
INSTITUIÇÃO: FLACSO/OEI/MEC
Editora: FLACSO/OEI/MEC
Ano Publicação: 2012
Área temática: Direitos de Crianças e Adolescentes
Perfil: Material de orientação para profissionais de educação
Mídia: Livro
Páginas/tempo: 83
Descrição: A obra divide-se em três capítulos: 1 - Relações sociais e regras nas escolas; 2 -As violências no cotidiano escolar; 3 - Transformando nossas escolas.

Impactos da violência na escola: um diálogo com os professores
Autoras/es: Simone Gonçalves de Assis, Patrícia Constantino, Joviana Quintes Avanci (org)
INSTITUIÇÃO: Fiocruz
Editora: Fiocruz
Ano Publicação: 2010
Área temática: Direitos de Crianças e Adolescentes
Perfil: Material de orientação para profissionais de educação
Mídia: Livro
Páginas/tempo: 270
Descrição: A obra objetiva colaborar na construção de conhecimento a respeito das formas de enfrentamento de violações de

SOCIOEDUCAÇÃO
Docência na Socioeducação
Autoras/es: Cynthia Bisinoto (org.)
INSTITUIÇÃO: Universidade de Brasília
Editora: UNB
Ano Publicação: 2014
Área temática: Direitos de Crianças e Adolescentes
Perfil: Material didático de curso de formação continuada
Mídia: Livro
Páginas/tempo: 348
Descrição: A obra divide-se em sete eixos e é um produto do Curso de Docência na Socioeducação servindo como material de apoio, estudo e aprofundamento dos temas tratados e oferecer contribuição de análises e sistematizações sobre a temática.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Guia Escolar: rede de proteção à infância - Identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Autoras/es: Bendito Rodrigues dos Santos, Rita Ippolito
INSTITUIÇÃO: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Editora: SDH
Ano Publicação: 2011
Área temática: Direitos de Crianças e Adolescentes
Perfil: Material de orientação para profissionais de educação
Mídia: Livro
Páginas/tempo: 239
Descrição: O livro divide-se em oito capítulos e objetiva promover o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes para introduzir o tema na agenda escolar.

O ECA nas escolas - experiência universitárias
Autoras/es: Lúcia de Fátima Guerra Ferreira, Maria de Nazaré Tavares Zenaide e Ivanilda Matias Gentle (orgs).
INSTITUIÇÃO: Universidade Federal da Paraíba
Editora: Editora Universitária da UFPB
Ano Publicação: 2013
Área temática: Direitos de Crianças e Adolescentes
Perfil: Material didático de curso de formação continuada
Mídia: Livro
Páginas/tempo: 260
Descrição: O livro é dividido em duas partes: o Eca no sistema de ensino formal e o Eca no sistema de ensino não-formal.

O ECA nas escolas - perspectivas interdisciplinares
Autoras/es: Luciana Calissi, Rosa Maria Godoy Silveira (orgs)
INSTITUIÇÃO: Universidade Federal da Paraíba
Editora: Editora Universitária da UFPB
Ano Publicação: 2013
Área temática: Direitos de Crianças e Adolescentes
Perfil: Material de orientação para profissionais de educação
Mídia: Livro
Páginas/tempo: 218
Descrição: O livro reúne textos de 24 autores envolvidos no mundo acadêmico e extra-acadêmico, pesquisadores e membro de ongs e é dividido em 16 temas objetivando contribuir para a melhor compreensão e aplicação prática do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ECA nas escolas: reflexões sobre os seus 20 anos.
Autoras/es: Lúcia de Fátima Guerra Ferreira, Maria de Nazaré Tavares Zenaide e Ivanilda Matias Gentle (orgs).
INSTITUIÇÃO: Universidade Federal da Paraíba
Editora: Editora Universitária da UFPB
Ano Publicação: 2013
Área temática: Direitos de Crianças e Adolescentes
Perfil: Material de orientação para profissionais de educação
Mídia: Livro
Páginas/tempo: 228
Descrição: O livro é dividido em duas partes: a primeira trata dos referenciais histórico-políticos sob a perspectiva dos atores sociais e institucionais presentes no Parlamento, no Judiciário e no Conselho Nacional da Criança e do Adolescente; e a segunda, envolve

GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL
Olhares Feministas
Cadernos SECAD: Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos
Autoras/es: Ricardo Henriques, Maria Elisa Almeida Brandt, Rogério Diniz Junqueira e Adelaide Chamusca (org)
INSTITUIÇÃO: SECAD/MEC
Editora: Secad/MEC
Ano Publicação: 2007
Área temática: Gênero e orientação sexual
Perfil: Material teórico-conceitual
Mídia: Livro
Páginas/tempo: 87
Descrição: Os Cadernos Secad foram concebidos para cumprir a função de documentar as políticas públicas da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação. O conteúdo é essencialmente informativo e formativo, sendo direcionado àqueles que precisam compreender as bases – históricas, conceituais, organizacionais e legais – que fundamentam, explicam e justifi cam o conjunto de programas, projetos e atividades que coletivamente compõem a política posta em andamento pela Secad/MEC a partir de 2004. Este caderno trata especificamente de questões ligadas a gênero e orientação sexual.
DIVERSIDADE RELIGIOSA

Diversidade religiosa e Direitos Humanos: conhecer, respeitar e conviver.
Autoras/es: Reinaldo Matias Fleuri, Lilian Blank de Oliveira,Lucia Schneider Hardt, Elcio Cecchetti e Simone Riske Koch (org)
INSTITUIÇÃO: Universidade Regional de Blumenau / Universidade Federal de Santa Catarina
Editora: EdiFurb
Ano Publicação: 2013
Área temática: Educação em Direitos Humanos
Perfil: Material de orientação para profissionais de educação
Mídia: Livro
Páginas/tempo: 231
Descrição: A obra é dividida em 10 capitulos: Diversidade religiosa e direitos humanos; 2. Ethos e direitos humanos; 3. Relações interculturais, diversidade religiiosa e educação; 4. Diversidade religiosa indí9gena; 5. Religiões afro-brasileiras; 6. Religiões orientais

segunda-feira, 21 de março de 2016

Biblioteca do Marxismo: + de 1300 livros para download gratuito

Karl Marx, 1818 – 1883. Imagem: Pinterest.
O Marxismo é uma teoria revolucionária proposta por Karl Marx e Friedrich Engels. Ambos, amigos, reuniram a filosofia alemã e a crítica à economia política inglesa, juntamente com aspectos políticos franceses e ingleses, para dar vida a uma das maiores invenções na filosofia moderna.
Entenda um pouco do nascimento do marxismo e baixe quantos livros quiser na biblioteca do marxismo, disponível no fim da matéria.

Índice

A teoria do marxismo

Marx fundou uma nova ciência: a ciência da história. Vou ilustrar isso. As ciências com as quais somos familiares têm seus alicerces em alguns “continentes”. Antes de Marx, dois desses continentes haviam sido abertos ao conhecimento científico: o continente da matemática e o continente da física. O primeiro pelos gregos (Tales), o segundo por Galileu. Marx abriu um terceiro continente ao conhecimento científico: o continente da história [Louis Althusser, A Filosofia Como Uma Arma Revolucionária]
O marxismo nasceu no século XIX, em meio a miséria da classe operária, com jornadas de trabalho de 14 à 16 horas diárias, e entre as revoluções de 1848, em que a burguesia experimenta pela primeira vez o medo de ter sua posição dirigente na sociedade destituída.
Segundo Althusser, a “fusão da teoria marxista com o movimento operário é o evento mais importante de toda a história da luta de classes, ou seja, de praticamente toda a história da humanidade”, já que o marxismo atua como arma na mão do proletariado.
A classe proletária não tinha uma forma de se defender sistemática e com pretensões científicas, os poucos pensadores da época que tinham alguma solidariedade aos operários vilipendiados pela camada intelectual eram filiados a órgãos da burguesia, como Fourier e Saint Simon.
Suas análises também não tocavam o ponto-chave: a centralidade da estrutura econômica como determinante social e a luta de classes como motor da história.
Foi somente com Marx e Engels que o proletariado conseguiu vislumbrar alguma esperança em destruir seus grilhões e, definitivamente, se emancipar.
O marxismo figura como uma teoria e uma arma de guerra, uma ciência e uma espada. Não é uma brincadeira acadêmica, apesar de convenientemente estar concentrado nos muros da universidade.
Marxismo é uma teoria da práxis, da prática que se renova a partir da experiência, é uma das formulações teóricas mais estudadas do mundo contemporâneo.
Continue lendo para ter mais de 1300 livros sobre marxismo à disposição para download gratuito.

Biblioteca do Marxismo: mais de 1300 livros para download gratuito

A biblioteca do marxismo é um vistoso drive com mais de 1300 livros de diversos pensadores proeminentes da teoria marxista, como Karl Marx, Friedrich Engels, Lênin, Fredric Jameson, Theodor Adorno, Rosa Luxemburgo, Slavoj Zizek, Alain Badiou, E.P. Thompson entre outros.
Para ter acesso à biblioteca do marxismo, clique aqui.
Acervo fornecido pela fanpage Livros Marxistas.
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Artigo populares parecidos

Inquietações sobre a Lava Jato e o medo

Ilustração de Marlon Anjos 

Este artigo não é uma defesa do PT, que aceitou, aprendeu e adotou o comportamento dos grandes partidos brasileiros. É, por outro lado, defesa daquela que foi outrora a base desse partido, a heterogênea classe trabalhadora brasileira, hoje em vias de criminalização. Tampouco se pretende aqui fechar questão sobre os problemas da grave conjuntura pela qual o país passa. É, ao contrário, uma contribuição para um canal de diálogo e reflexão que deve permanecer aberto.
A conjuntura contemporânea coloca um problema que extrapola o embate entre orientações partidárias e envolve modificações de fundo do regime político: a ascensão de um movimento de extrema direita apoiado, insuflado e sustentado pela grande empresa midiática e pela maior entidade empresarial brasileira, a FIESP. As intervenções dos grupos de extrema direta, organizados em entidades que recebem apoio direto de empresariados diversos, representam a pauta do comportamento político que o empresariado apoia e pretende impor. O lastro comum, um violento anticomunismo primário e grotesco, não atinge apenas o PT mas o conjunto das forças que ousam lutar por um mundo diferente. E a própria classe trabalhadora.
A classe trabalhadora precisa preservar os espaços que conquistou – ninguém os concedeu – para sua organização livre, sua livre expressão e a defesa de seus interesses e opiniões. E isso hoje está ameaçado no Brasil.
Ao deslocar a questão da corrupção sistêmica que grassa em todos os grandes partidos e da conjunção carnal entre Estado brasileiro e grandes interesses corporativos para quase unicamente um dos partidos, um juiz se tornou estrela midiática e refém desses grupos (e, infelizmente, parece acomodado a esse papel). Essa é uma base dramaticamente fértil para todas as exceções com “apoio jurídico”.
“A operação Lava Jato já tinha sido criticada não por aqueles que temiam sua extensão, mas por aqueles que queriam vê-la ir mais longe. Há tempos, ela mais parece uma operação Mãos Limpas maneta” (Safatle, 2016, Grifos adicionados).
Esta primeira inquietação aborda o comportamento e o medo da burguesia. Medo, aliás, que ela realmente deve ter: o de ir para a cadeia. Medo que deveriam ter também seus “serviçais”, desde os partidos corrompidos, seus indicados para comissões e cargos, até os mandantes de assassinatos recorrentes de camponeses, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, assim como a ação patrocinada de milícias nos grandes centros urbanos. Mortandade corriqueira e cotidiana, da qual somos tristes campeões internacionais.
A prisão de dirigente-proprietário de uma das maiores empreiteiras brasileiras, Marcelo Odebrecht, suscita poucos comentários na imprensa proprietária. Um silêncio sepulcral, estranho numa mídia tão verborrágica e repetitiva quando são outros setores sociais os atingidos. O lema da Fiesp para apoiar o impeachment é prosaico: “não vamos pagar o pato”. Ora, esse lema pode ser lido também como “nós, os empresários, não iremos para a cadeia”. Sugerem que remetem a não mais “sustentar o Estado com seus impostos” – o que, aliás, não é verdade, uma vez que a estrutura fiscal brasileira, fortemente regressiva, repousa sobre a grande massa da população e não sobre os endinheirados. Parecem zombar da inteligência alheia.
A grande burguesia brasileira tem medo. E não é do PT que têm medo, mas de sua “fraqueza” em controlar a Polícia Federal, como sempre fizeram os demais governos. E tem razão para tanto. Os corrompidos são o outro lado dos corrompedores. A contradição do PT é insolúvel: empurrado a sustentar a Lava Jato enquanto ela se volta contra ele, é permanentemente manietado para sua ampliação em outras direções. Acomodou-se nesse desconforto: quanto mais pressionado, mais cede e negocia aos grandes interesses e mais perde coerência. Aceitou leis inaceitáveis, consolidando as formas de exceção, como aquela supostamente destinada a combater “terrorismo”.
Uma opção à altura da escassa civilização do conjunto dessas burguesias é comprar – e rapidamente – os novos “justiceiros”. Qual será a moeda? Não sabemos. Afinal, de acordo com a lógica dominante dos grandes proprietários, expressas em muitas de suas entidades, tudo se resolve no… mercado. Trata-se, para seus valores morais, apenas de precificar. Ora, terão esses “justiceiros” alguma causa além do bolso e do pequeno tempo de fama fulgurante?
São Paulo burguês também tem medo. O fulcro do poder burguês no país está profundamente amedrontado. Suas tensões internas são completamente silenciadas entre eles e na grande mídia, inclusive no jornal Valor Econômico, filho do casamento entre A Folha de S. Paulo e O Globo. O apoio que dão à operação Lava Jato tem data de validade: até conseguir emplacar novo governo, que controle definitivamente o voo do Ministério Público e da Polícia Federal. Para não esquecermos: até que nomeiem um novo “engavetador geral da república”, como Brindeiro, que protegeu FHC, sua entourage e os escândalos que pipocaram durante anos.
Candidamente, Mônica Bérgamo, cujo jornalismo tem os mesmos limites da grande imprensa brasileira, disse na Band News, em 17 de março passado, que a destituição rápida de Dilma Rousseff teria o mérito de lançar um balde de água fria na centralidade da Lava Jato e de permitir uma nova governabilidade, com menos sobressaltos. Ora, o que isso significa? Uma maneira de esfriar a Lava Jato, contê-la e direcioná-la. Que partido político terá credenciais para isso? Michel Temer e seu PMDB, juntamente com Eduardo Cunha? Eles representam o partido que sustenta há décadas a institucionalização da prática da compra generalizada, ampla e irrestrita, vitória das astúcias da chantagem e de fartos dossiês comprometedores.
O próprio juiz Sérgio Moro se converterá no responsável por amputar de vez as bases da legalidade, da representação eleitoral e das regras do Estado de direito? Sua proximidade com entidades patronais é mais do que inquietante. Para o editorial de um jornal como O Globo, expressão de um dos maiores conglomerados do país (três de seus proprietários figuram entre os indivíduos mais ricos do país) do Rio de Janeiro, não importam os meios nem os executantes:
 “Nesta hora, não importam os interesses pessoais do investigado [Eduardo] Cunha ao executar o roteiro regimental [do impeachment acelerado]. Para o país, interessa que seja rápido e dentro da lei.” (O GLOBO, 2016).
Pensam os “sergiosmoros” de data recente que a Polícia Federal terá alguma brecha para agir sob Cunha, Temer ou qualquer outro na linha de sucessão? Ou desde já apoiam seu caráter enviesado? Tudo aponta para a cristalização deste viés da Lava Jato, que despreza a lei para ocupar-se apenas de um lado, e representa a perda de direitos de todos.
Referências Bibliográficas
O GLOBO. Opinião. O impeachment é uma saída institucional da crise. O Globo, p. 20, 19 mar. 2016. Disponível em: glo.bo/25fXKWY
Safatle, V. O suicídio da Lava Jato. Folha de S. Paulo, 18 mar. 2016. Disponível em: bit.ly/1UawtSB

domingo, 20 de março de 2016

Brasil: combater o “golpe paraguaio” sem apoiar o governo Dilma

O que a direita prepara é um golpe “constitucional” para derrubar o governo mantendo o regime. Mas denunciar estes golpistas não significa dar o apoio a uma presidente e uma política que fraudaram as expectativas nelas depositadas. 

Um amigo de longa data envia-me uma mensagem, preocupado com a minha segurança. Quer saber se estou em Portugal ou no Brasil e, no segundo caso, se cuidei da minha segurança e da minha família diante do golpe militar iminente. Procuro tranquilizá-lo: não é um golpe militar que está em curso no Brasil, apesar de um setor minoritário das manifestações multitudinárias pelo afastamento de Dilma Rousseff pedir a intervenção das Forças Armadas. A maioria dos partidos da direita, o patronato representado pela poderosa FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o setor financeiro, os donos do agronegócio querem de facto afastar Dilma da Presidência e o PT do governo, mas o que preparam é um “golpe constitucional”, que seria a aprovação do impeachment da Presidente pelos deputados e senadores, mesmo sem haver fundamentação jurídica, isto é, sem haver um crime de responsabilidade cometido por Dilma Rousseff.
Este tipo de golpe, que derruba o governo mas mantém o regime, ficou conhecido por “golpe paraguaio” em memória da destituição do presidente daquele país, Fernando Lugo, por votação do senado, num processo relâmpago que durou pouco mais de 24 horas, no dia 22 de junho de 2012.
Tal como o processo de Lugo, o de Dilma é uma farsa, porque a presidente não é acusada de qualquer falta que possa ser considerada crime de responsabilidade. É uma farsa porque o processo de impeachment foi aceite por um presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que está acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Procurador Geral da República e foi tornado réu pelo próprio Tribunal Superior Federal. É uma farsa porque a primeira decisão de realmente abrir ou não o processo cabe a uma comissão de 65 deputados eleitos nesta quinta-feira, 40 dos quais receberam, para as suas campanhas eleitorais, contribuições financeiras de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Quatro desses deputados estão mesmo sob investigação dos procuradores.
Mais: pela lei, se Dilma for afastada, tomará posse o seu vice, Michel Temer, do PMDB, que é igualmente responsável pelas “pedaladas fiscais” que servem de pretexto para o impeachment da presidente.
Se o governo de Dilma cair, fruto desta farsa e da pressão das manifestações massivas que pedem o seu afastamento, o governo que vier a seguir será mais agressivo socialmente que o seu tem sido, mais austeritário, mais pró-imperialista, mais repressivo. Mas não será uma ditadura militar.
Depois desta longa explicação, o meu amigo não ficou muito tranquilo. Perguntou-me:
– Mas, então, para ti é indiferente haver ou não esse tal de impeachment?
Claro que não – respondi-lhe. Não se pode ficar neutro diante do impeachment. É preciso denunciá-lo e opor-se à farsa.
Governo indefensável
Mas uma coisa é denunciar e opor-se ao impeachment e outra muito diferente é apoiar este governo. Porque, desde que tomou posse, Dilma Rousseff aplicou uma política oposta àquela que defendeu na campanha eleitoral e a levou à Presidência. E, absurdo dos absurdos, é justamente a mesma política que defendia o seu adversário derrotado, Aécio Neves. O “ajuste fiscal”, o nome que dão no Brasil à nossa conhecida austeridade, começou logo por reduzir o subsídio de desemprego e o auxílio na doença, prosseguiu nos cortes de orçamento nas áreas sociais, e prepara-se para fazer uma reforma na Previdência Social que aumentará a idade da reforma e outros ataques. Numa economia já atingida pela recessão internacional e em particular pela queda de preços das matérias primas que o Brasil exporta, esta política teve um efeito devastador, levando o desemprego a crescer em flecha, aproximando-se dos 10%.
Até no terreno das liberdades democráticas o governo Dilma aplicou a política da direita, fazendo aprovar uma lei antiterrorista que pode ser usada para atacar o direito à manifestação e os movimentos sociais.
Como disse o Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Sem Teto, não vamos defender este governo, porque é indefensável. Ele é o culminar de uma política que começou a ser aplicada por Lula, de fazer tudo o que o grande capital financeiro e industrial querem, ao mesmo tempo que aproveitava a conjuntura internacional favorável para aplicar algumas medidas assistencialistas – as diversas bolsas, como a Bolsa Família – e aumentar um pouco, em termos reais, o salário mínimo. Num país com uma desigualdade tremenda, esse pouco significou muito para milhões de pessoas, mas o próprio Lula reconheceu que no seu governo os banqueiros ganharam como nunca.
Ao mesmo tempo, Lula procurou consolidar o seu poder através das mais espúrias alianças. Fernando Collor, seu adversário nas eleições de 1989 e o primeiro presidente a sofrer impeachment em 1992, é hoje um fervoroso aliado de Lula e de Dilma. Bem como o sinistro Paulo Maluf, que nos extertores da ditadura militar foi o candidato oficial a presidente na eleição indireta do Colégio Eleitoral e sobre o qual pesa um mandato de prisão internacional por movimentação de dinheiro ilícito. As alianças com o PMDB, o partido que está sempre por cima, com a Igreja Universal, com outros partidos menores de direita, implicaram o estabelecimento de uma rede de favores e de negócios que foi deixando de lado a “ética na política”, imagem de marca defendida originalmente pelo PT, para culminar em escândalos como o “Mensalão” e o “Petrolão”. O PT da afirmação da classe trabalhadora na cena política, porque “trabalhador vota em trabalhador”, transformou-se no partido do sistema, que governa o país há 13 anos e que em nada se diferencia dos outros. O Lula das greves do ABC transformou-se no “Lulinha paz e amor” que garante não oferecer perigo algum aos banqueiros e empresários.
Durante algum tempo, criou-se a ilusão que esta política conseguia o milagre de agradar a todos: o povo mais pobre melhorava, os banqueiros lucravam como nunca, o país crescia e os índices de popularidade de Lula batiam recordes. Mas quando a conjuntura internacional se alterou, a ilusão desfez-se, e a grande burguesia chegou à conclusão que já não precisava do PT para nada, que podia governar diretamente através dos seus partidos, como o PSDB.
Diante disto, Lula volta agora à ribalta política para defender a mesma política. O discurso que fez na manifestação desta sexta-feira em S. Paulo voltou a ser o do consenso, o do Lulinha paz e amor.
Por isso defendo que a esquerda socialista deve manter total independência em relação ao governo e combater a sua política. Porque Lula, o PT e esta política são os responsáveis pela atitude expectante em que está a classe trabalhadora, permitindo que uma classe média radicalizada pela extrema-direita assuma a hegemonia dos protestos de rua.
Corrupção e Lava Jato
E aqui entra a questão que tem estado no centro da atual crise política, a da corrupção.
O Brasil deu enormes avanços na investigação e punição da corrupção. Só os dois anos de Operação Lava Jato, que investiga exclusivamente os casos relacionados com a Petrobrás, já produziu a condenação de 93 pessoas, entre eles os presidentes ou ex-presidentes de empresas de construção gigantes, como a Odebrecht, a Camargo Correia, a OAS, ex-diretores da Petrobrás, um ex-tesoureiro do PT, empresários e doleiros. Até agora, os procuradores dirigidos pelo juíz Sérgio Moro conseguiram recuperar 2.900 milhões de reais e bloquear em contas nacionais ou no estrangeiro 2.400 milhões de reais.
O juíz Sérgio Moro foi construindo uma imagem de implacável e incorruptível, que lhe granjeou uma fama sem precedentes para um magistrado. E o facto de os políticos mais investigados serem do Partido dos Trabalhadores parecia explicar-se por ser o partido que está no poder ininterruptamente desde 2003. Ainda assim, causava estranheza que denúncias de outros políticos, como o senador Aécio Neves, citado cinco vezes em delações premiadas obtidas pela Lava Jato fossem deixadas de lado enquanto a investigação se concentrava cada vez mais exclusivamente no PT.
Nas últimas semanas, porém, ficou claro que há um desvio político na operação que se concentra agora na figura do ex-presidente Lula da Silva. Apesar de as suspeitas que pesam sobre Lula serem muito frágeis (um apartamento na cidade litoral do Guarujá não é nada que Lula não pudesse ter, apesar de o ex-presidente garantir que não é dele), houve o episódio da condução coercitiva de Lula a um interrogatório que repetiu as perguntas que já tinham sido feitas antes, e o pedido de prisão preventiva do ex-presidente, tão desastrado que foi quase unanimemente condenado, até por políticos do PSDB. A cereja no topo do bolo foi a atitude de Moro de divulgar ilegalmente escutas telefónicas com pouca ou nenhuma relevância para o processo, alegando que eram do “interesse público”.
A atitude de Moro foi tão condenável que até a Folha de S. Paulo, insuspeita de ter simpatias por Lula, disse em editorial esta sexta-feira que “em meio à crise, a Justiça deve dar o exemplo, mas o juiz Sérgio Moro se deixou levar por um cálculo político incompatível com o cargo”, acusando o magistrado de fazer uma “temerária incursão pelo cálculo político”, e argumentando que “não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior”.
A Operação Lava Jato está pois a ser usada como arma política. Mas isto não quer dizer que o envolvimento do PT com a corrupção não seja um facto: pelo menos dois ex-tesoureiros do PT e importantes quadros partidários, como José Dirceu, estão presos e foram condenados por se beneficiarem de esquemas corruptos. Nesse sentido, a decisão de Lula ir para o governo apareceu – mesmo que não seja essa a primeira intenção – como uma fuga à Justiça e constituiu um erro de cálculo evidente.
Mas é provável que, no caso de o “golpe paraguaio” triunfar, as investigações da Lava Jato comecem a marcar passo, que muitos dos denunciados, como Aécio Neves ou Michel Temer nunca venham a ser investigados e que a corrupção volte a ser a regra nas relações das empresas com o Estado.
Terceiro campo
Diante da extrema polarização contra e a favor do governo, a posição da esquerda socialista é difícil, tanto mais que a correlação de forças lhe é desfavorável. Combater a direita, denunciar o impeachment mantendo a independência em relação ao governo e lutando contra as suas políticas. Fazer uma frente entre os partidos como o PSOL. o PSTU e o PCB, organizações sociais como o MTST ou a CSP Conlutas e a Intersindical para construir um terceiro campo que apareça como uma alternativa. Será possível pelo menos começar a discutir esta frente? Será possível construir este terceiro campo? Todas as divergências entre estas organizações deveriam ser secundárias em função desta tarefa inadiável. A ver vamos.

Sobre o/a autor(a)

Jornalista do Esquerda.net - http://www.esquerda.net/
 

sexta-feira, 18 de março de 2016

EUA versus Nixon não foi bem isso, doutor Moro

Se há semelhanças entre os casos Watergate e Lava-Jato, só se pode encontrá-las em meio a um oceano de diferenças

O juiz Sergio Moro, em despacho no qual justifica a decisão de levantar sigilo de grampos telefônicos em que foi flagrada conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escreveu o seguinte: "Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido". 
 São dois casos em que se podem garimpar semelhanças em meio a um oceano de diferenças. 
 Em 1972, quando o então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, disputava a reeleição, um grupo de escroques foi surpreendido pela polícia ao arrombar a sede do Comitê Nacional Democrata, no conjunto Watergate, em Washington D.C. Equipamentos em poder dos bandidos sugeriram que eles pretendiam instalar escutas telefônicas no local. Descobriu-se que alguns dos invasores tinham conexões e haviam recebido dinheiro de altos assessores de Nixon. Aos poucos, a investigação desnudou uma trama grossa de ilegalidades praticadas pelo presidente e seus colaboradores.
O caso citado por Moro – que passou à jurisprudência com o nome do processo, EUA versus Nixon – teve lugar dois anos depois do episódio do arrombamento, no momento em que o presidente, já reeleito, era investigado no foro previsto em lei, ou seja, o Congresso. Veio a público que Nixon costumava gravar conversas no Salão Oval da Casa Branca. As comunicações do presidente dos Estados Unidos e seus assessores são consideradas tema de máxima segurança – vide a polêmica atual sobre os e-mails privados utilizados por Hillary Clinton no Departamento de Estado. 
Na expectativa de que as conversas pudessem levar a provas sobre ilegalidades, um promotor solicitou que Nixon entregasse as fitas. A Casa Branca negou-as, sob o pretexto de que se tratava de intromissão indevida em assuntos do Executivo, tentou afastar o promotor e até mesmo fornecer versões editadas das conversas. 
Um novo promotor, ao defender acesso aos documentos, sustentou que o sigilo das conversas presidenciais não é absoluto e que deveria, nesse caso, estar subordinado ao fim da prova da verdade num caso criminal. A Suprema Corte decidiu favoravelmente à entrega das fitas. Mais tarde, Nixon foi julgado, condenado e afastado da presidência. 
No caso americano, não houve decisão judicial de grampear o presidente, e sim requisição de provas no contexto de uma investigação criminal na qual as ações de Nixon eram legal e expressamente devassadas. 
A entrega das fitas foi solicitada na forma da lei, respeitados os direitos e garantias de Nixon, que, utilizando-se de suas prerrogativas, tentou por todos os meios evitá-la. 
Toda a investigação transcorreu no âmbito legítimo, o do Legislativo, ao qual compete investigar o presidente. 
Se um juiz americano de primeira instância tivesse autorizado gravação da qual participa, ainda que acidentalmente, o presidente da República e, em seguida, tornado o registro público, não há a menor dúvida de que estaríamos, sim, diante de um caso exemplar: a carreira do magistrado estaria encerrada.
Fonte: http://zh.clicrbs.com.br